Para estar mais perto do cidadão, cidadã, o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) participa pelo terceiro ano consecutivo da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins). Nesta quarta-feira (15/5), a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e a corregedora-geral da Justiça (CGJUS), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, visitaram o estante montado na feira.
Durante os cinco dias da Agrotins, o Judiciário tocantinense está oferecendo serviços que vão desde emissão de documentos orientação sobre regularização fundiária, casamento comunitário e outros (Confira abaixo).
“O Judiciário tem como missão garantir o direito das pessoas e promover a justiça, mas para isso, é preciso estar próximo ao cidadão(a), ouvir quem precisa e promover ações que resgatam a dignidade e cidadania”, disse a presidente do TJTO, ressaltando que esse resgate passa pelo direito a uma certidão de nascimento, a regularização de um imóvel ou ainda a oficialização de um casamento.
Ainda durante a visita, membros do Judiciário entregaram junto com o presidente do Instituto de Terras do Tocantins – Itertins, Robson Figueiredo, o título de um terreno onde está localizada uma chácara do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), que esperava há 20 anos a regularização. O documento foi entregue ao secretário de Finanças do Sintet, Nilton Pinheiro.
Serviços
A desembargadora Maysa Vendramini Rosal ressaltou que é o segundo ano em que sua gestão à frente da CGJUS participa da Agrotins, a maior feira agrotecnológica da região Norte do país, em parceria à presidência do TJTO, e que nesta edição são ofertados vários serviços à população. “Primeiro a gente está aberta a orientar as prefeituras sob regularização fundiária e também a possibilidade de aplicação do projeto Registro Itinerante nas cidades do interior. E também juntamente com a presidência e a diretoria do Foro de Palmas, a gente está trabalhando no Centro Judiciário de Solução de Conflito, atendendo na conciliação e inscrição para casamento comunitário”.
A corregedora-geral da Justiça lembrou ainda que, nesta semana, aproveitando Agrotins, também está sendo feito o atendimento para a Semana Nacional do Registre-se, que acontece em todo país simultaneamente. “É um esforço concentrado de todas as corregedorias estaduais para levar o registro, a segunda via de casamento, óbito e nascimento. E também há a possibilidade de mudança de nome. Nós temos a parceria com o Ministério Público e Defensoria Público e os Cartórios de registro de pessoas naturais e também da Arpem Tocantins e Arpem Nacional, que é a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais. Então, é muito importante essa ação, está tendo bastante movimento, muita aceitação e muita procura para atender essas demandas.”
Presenças
Durante a visita, estiveram no estande o juiz auxiliar da CGJUS, Esmar Custódio Vêncio Filho, o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, a juíza Flávia Afini Bovo, diretora do Foro da Comarca de Palmas; a juíza da Cidadania da CGJUS, Odete Almeida; o diretor-presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias – Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda Gonçalves, o presidente do Itertins, Robson Figueiredo; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos, Geraldo Henrique Moromizato; o presidente do Naturatins, Renato Jayme, a chefe de gabinete da presidência, Jeane Justino e, a chefe de gabinete da CGJUS, Lívia Guimarães.
Os serviços
Para quem tiver interesse, será possível emitir 2ª via de Certidão de Nascimento e de Casamento, por meio do Programa Registre-se, um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins (CGJUS).
Os visitantes podem conhecer ainda as ações do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) e tirar dúvidas e receber orientações a respeito do trabalho realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) com foco na legalização de núcleos de habitações informais.
Ainda no estande, é ofertado o atendimento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental e Fundiária (Cejuscaf). Atendimento pré-processual, informações sobre casamento comunitário e oficinas para ex-casais, são algumas iniciativas promovidas pelo Nupemec.