O Poder Judiciário do Estado do Tocantins dá um passo significativo na promoção de uma justiça mais humana e inclusiva com a atuação do Centro Especializado de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV). Instituídos pela Resolução TJTO nº 20, de 20 de julho de 2023, o CEAV tem como objetivo principal proporcionar acolhimento, atendimento interdisciplinar e orientação tanto às vítimas quanto às suas famílias.
Serviços Oferecidos pelo CEAV
O CEAV oferece diversos serviços para as vítimas. Entre eles destaca-se o acesso à informação, no qual as vítimas recebem informações detalhadas sobre seus direitos e os possíveis caminhos judiciais a serem seguidos.
A equipe do CEAV tem um olhar qualificado para as vítimas e as encaminham para outros serviços da rede, como saúde, proteção social, saúde mental, assistência jurídica, educação e outros órgãos do sistema de proteção social. Dessa forma, as vítimas recebem um suporte abrangente e integrado para ajudá-las em sua jornada de recuperação e reconstrução de suas vidas.
As equipes multidisciplinares do CEAV também desempenham um papel importante ao orientar as vítimas sobre estratégias de reparação e o processo judicial, além de promover sua inserção em programas de Justiça Restaurativa. Esses programas visam à recuperação e ao fortalecimento emocional das vítimas.
Como Acessar os Serviços do CEAV
Para acessar os serviços do CEAV, o atendimento pode ser marcado pelo telefone (63) 3901-9312 ou diretamente no térreo do Fórum de Palmas, na Avenida Teotônio Segurado. É necessário levar documentos pessoais, como RG ou CNH, comprovante de endereço e contatos telefônicos. Esses documentos são necessários para que a equipe do CEAV possa identificar e registrar corretamente o caso.
Balcão Virtual
Para facilitar ainda mais o acesso à informação, o Balcão Virtual está disponível para que as vítimas consultem o andamento de seus processos, acessem documentos e obtenham orientações de maneira rápida e conveniente.
Um Compromisso com a Dignidade e o Respeito
Essa iniciativa do Poder Judiciário do Tocantins é parte de uma política institucional de atenção às vítimas de crimes e atos infracionais, que busca garantir que as vítimas sejam devidamente informadas, orientadas e assistidas em todas as etapas do processo judicial. Com essa iniciativa, busca-se promover a dignidade, o respeito e o empoderamento das vítimas, permitindo que elas se recuperem e reconstruam suas vidas de forma segura e justa.
O CEAV representa um avanço significativo na construção de um sistema de Justiça mais justo e humano, onde as vítimas são verdadeiramente amparadas e respeitadas em sua busca por justiça e reparação.