Com efetiva participação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para garantir a proteção integral à criança e o adolescente, conforme prevê a Constituição Federal, e em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Governo Federal, Governo do Tocantins e a Prefeitura de Palmas, foi entregue, na manhã desta quarta-feira (10/5), o prédio do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), localizado na Avenida NS-02, Quadra ACSE 80 (802 Sul), na Capital.
O espaço, que já está em pleno funcionamento, conta com a presença do Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Palmas, que terá uma atuação integrada com outros órgãos e instituições, com o objetivo de dar qualidade ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei, ao mesmo tempo que oportunizará um ganho na celeridade da prestação dos serviços.
O espaço, que já está em pleno funcionamento, conta com a presença do Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Palmas
Além do Juizado da Infância e Juventude, o espaço será integrado pelo Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), do Tribunal de Justiça do Tocantins; a Prefeitura de Palmas; a Polícia Civil; o Ministério Público; a Defensoria Pública; e o Governo do Estado, por meio de secretarias competentes.
“Ao chegar aqui no prédio confesso que fiquei emocionada ao olhar toda essa estrutura e sentir que todos que aportarem aqui serão acolhidos. Aqui teremos como política o cuidado, o respeito e a proteção aos nossos adolescentes que estão em conflito com a lei. O adolescente vive um processo de construção e por meio do NAI teremos a oportunidade de reinseri-los na sociedade, com a chance de mostrar a eles que existem outros caminhos. Esse é o nosso papel primordial. Parabenizo a todos os atores públicos que se dedicaram para que esse projeto fosse colocado em prática. A sociedade tem muito a ganhar com o NAI e com o trabalho desenvolvido aqui”, pontuou a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.
A presidente ainda destacou a atuação do desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, da juíza Silvana Maria Parfieniuk e do titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, que estavam presentes no evento, e o trabalho que desempenharam para que o projeto do NAI fosse uma realidade.
Prefeita
A prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro, comentou durante o evento sobre a importância do NAI na vida dos adolescentes em conflito lei e como projetos como esse precisam ser pensandos como política pública. “O NAI oferta um serviço inédito no Tocantins, especializado na acolhida, no acompanhamento e no direcionamento de adolescentes em conflito com a lei. Estamos na construção de uma política pública de estado e tenho certeza que seremos referência para o País. É preciso tirar o estigma e o preconceito em cima desses adolescentes que cometeram algum tipo de infração e cuidar do processo de ressocialização deles, que não deixaram de fazer parte da sociedade e são parte de como será a sociedade no futuro. É gratificante olhar para tantos envolvidos nessa causa, agradeço todo o empenho e tenho certeza que vamos colher bons frutos dessa parceria”, comentou a prefeita.
Defensoria
A defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, também participou do evento e disse sobre o orgulho em ter a Defensoria Pública como parte do projeto. “Esse é uma obra que nos traz orgulho em fazer parte e mostra que o Tocantins segue no caminho certo da integração e do cuidado com nossas crianças e adolescentes. Iniciativas como essa devem ser valorizadas e apoiadas. O trabalho do NAI, com todos esses parceiros juntos, certamente irá ao encontro da cidadania que tanto defendemos”, ressaltou a defensora.
Governo do Tocantins
Ao representar o governador Wanderlei Barbosa no evento, o secretário de Cidadania e Justiça do Tocantins, Deusiano Amorim, destacou que o projeto representa muito para o sistema socioeducativo do Tocantins e que a integração dos atores do sistema de justiça irá trazer ganhos positivos para toda sociedade.
Histórico
O Tribunal de Justiça do Tocantins começou a trabalhar no projeto do NAI ainda em 2020, na gestão do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto que, para adequar e cumprir as disposições subscritas na Resolução nº 299, de 05 de novembro de 2019 do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispunha sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, designou, por meio da Portaria nº 172 de 06 de fevereiro de 2020, os membros para um Grupo de trabalho para atender essa resolução.
Os trabalhos seguiram na gestão do presidente João Rigo, que chegou a fazer visitas à obra durante o tempo que ficou na Presidência do TJTO, e o prédio foi entregue durante a gestão da presidente Etelvina Maria Sampaio Felipe.
Presenças
O evento de inauguração contou com também com a presença da juíza auxiliar da Presidência do TJTO, Rosa Maria Gazire Rossi; do secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa Mota Oliveira; do promotor de justiça André Ricardo Fonseca Carvalho; do presidente da OAB – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga; da secretária municipal de Desenvolvimento Social de Palmas, Adriana Aguiar; além de vereadores da Câmara Municipal de Palmas e militares.
Obra
Para ser construído, o Núcleo de Atendimento Integrado contou com recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. A área total do terreno é de 6.825,00 m², com construção no espaço de 2.538,31 m².