Em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado neste domingo (2/4), os prédios da sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e da Corregedoria-geral da Justiça, em Palmas estão iluminados, na sua área externa, com luzes na cor azul, o que simboliza o mês dedicado à conscientização do autismo.
Sede da Corregedoria-geral de Justiça também ficou iluminada de azul neste domingo (2/4)
O Transtorno de Espectro Autista (TEA) é uma das principais manifestações de neurodiversidade e o Poder Judiciário do Tocantins está comprometido com a causa, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) e da Coordenadoria de Gestão Socioambiental e de Responsabilidade Social (Cogersa).
Entre as ações já promovidas pelo Judiciário, está a “Semana de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário Tocantinense”, projeto desenvolvido por meio da Cogersa e CPAI em novembro e dezembro de 2022. Na oportunidade, foram realizadas atividades de capacitação e sensibilização sobre a temática.
Capacitações
Além da prática de ações de sensibilização, ainda durante a Semana de Acessibilidade e Inclusão, foi realizado o Simpósio sobre os Direitos da Pessoa com Autismo, com oferta de 1300 vagas, distribuídas entre presenciais e à distância. Também foi realizado o Workshop para os servidores do Poder Judiciário sobre atendimento de pessoas com neurodiversidades, com oferta de 70 vagas, de forma presencial.
Direitos
São direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:
– Atendimento prioritário
– Inclusão escolar
– Acompanhante especializado na escola, em caso de comprovada necessidade.
– Acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde
– Não ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência.
– Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)
– Isenção de IPVA para a Aquisição de Veículos (MP/TO nº 1, de 6 de janeiro de 2023)
– Transporte público sem barreiras ao seu acesso
Crime
Constitui crime:
– Recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência;
– Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência;
– Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência;
– Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública, quando requisitados.
Causas
As causas do TEA não são totalmente conhecidas, e há pesquisas científicas que indicam que a sua origem está na intersecção entre fatores ambientais e múltiplas mutações em diferentes genes, havendo variabilidade no conjunto de mutações entre as pessoas com espectro autista, o que dificulta o rastreio genético para o mesmo. (Fonte: https://doi.org/10.25060/residpediatr)