O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), por meio da 1ª Vara Criminal de Palmas, deu início nesta terça-feira (9/5) à audiência de instrução e julgamento de acusados de formação de suposto grupo extermínio, em Palmas. O processo judicial resulta da ação penal do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A audiência é uma só, e acontece de 9 a 19 de maio, no Fórum de Palmas, nos períodos da manhã e da tarde.
Apesar de ser única, a audiência é longa por causa do número de testemunhas a serem ouvidas – 67 no total, sendo 11 de acusação e 56 de defesa.
Até o dia 11 de maio, estão sendo ouvidas as testemunhas arroladas pelo MPTO. Nesta fase do processo, o colegiado – formado por três juízes – colhe as provas das partes e todos os depoimentos das testemunhas.
Segurança reforçada
Dentro das rotinas de audiências realizadas no Fórum de Palmas, a segurança é reforçada para este tipo de situação. Para garantir a segurança de participantes, foram separadas 82 poltronas que poderão ser ocupadas pelos familiares das vítimas, dos réus e também pelo público geral e entidades classistas.
Colegiado de juízes
O colegiado de juízes no Poder Judiciário tocantinense foi instituído por meio do decreto Judiciário assinado em outubro de 2021, pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães. De acordo com o documento, os juízes passaram a optar por formação de colegiado para atuar em processos que tenham envolvimento de organizações criminosas. Conforme o decreto 507, o objetivo é “garantir segurança aos magistrados com competência criminal, corolário da independência judicante”.
Conforme o artigo 1º do decreto “em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, nos termos da Lei 12.694/2012, tramitando o feito pelo Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução CNJ n. 345, de 09 de outubro de 2020”.
Sobre audiências de instrução e julgamento
A audiência de instrução e julgamento é conhecida como um ato processual solene e destina-se a colher as declarações das vítimas, se houver, os depoimentos das testemunhas e interrogatórios dos acusados.
Ela é feita através de uma sessão pública, salvo se o processo se encontrar em segredo de justiça, e é comandada por um juiz. Uma audiência de instrução conta com as partes envolvidas, testemunhas e os advogados.