Foto: Divulgação/Polícia Federal
A Polícia Federal realizou nesta segunda-feira (03/06) a apreensão de cerca de 500 unidades de cigarros eletrônicos em dois estabelecimentos comerciais da cidade de Palmas/TO, capital e região central do Tocantins.
A Polícia Federal esclarece que os Dispositivos Eletrônicos para Fumar – DEFs são produtos de origem estrangeira, cujas publicidade e comercialização são proibidas em todo o território nacional.
No Brasil a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, não autoriza quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, sendo proibida a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos, independentemente de sua composição e finalidade.
A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 46/2009, que proíbe os dispositivos eletrônicos para fumar, é aplicável a quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar.
O comércio ilegal de tais produtos caracteriza o crime de contrabando, previsto no art. 334-A do Código Penal, com penas de 2 a 5 anos de reclusão.
Fonte: Polícia Federal no Tocantins
Wandscheer apontou os desafios a serem enfrentados - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados…
Quase R$ 150 bilhões serão usados para pagar benefícios previdenciários - Foto: Depositphotos O Congresso…
A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, na manhã desta quinta-feira, 12, uma solenidade em…
Senadora destaca a necessidade de garantir recursos para estados que mais precisam e fortalecer políticas…
O Sebrae Tocantins participa, nesta semana, da Web Summit Lisboa 2026, uma das maiores conferências…
Reunião coordenada pela senadora Professora Dorinha reuniu parlamentares da atual e da próxima legislatura, além…