Policiais penais dividem escolta de presos com a PM, e SAP assumirá serviço em maio

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirmou nesta segunda-feira, 17, que a escolta de presos no interior de São Paulo permanece dividida entre policiais penais e pela Polícia Militar (PM). O órgão informou que assumirá “toda a atribuição” a partir de 1° de maio. No sábado, 15, a pasta havia anunciado o fim da escolta de presos pela PM. “A Secretaria da Administração Penitenciária informa que, inicialmente, desta segunda-feira (17) a 30 de abril, os policiais penais farão as escoltas no interior do Estado concomitantemente com a Polícia Militar até 1º de maio, quando a SAP assume toda essa atribuição”, disse a pasta. O anúncio ocorre após sindicatos que representam a categoria questionarem a falta de estrutura e efetivo para o exercício da função. Segundo Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP), dos 1.586 agentes de escolta, 343 começaram o treinamento no dia 13 de abril. “A nova escolta, que já vai começar com um quarto do número mínimo de servidores necessário, ainda iniciaria com desfalque de 343 agentes”, disse Jabá. Na visão do presidente da entidade, a decisão foi tomada de maneira precipitada pela pasta. “Em 2013 a primeira turma de AEVPS se formou. O governo Alckmin anunciou, na época, 1.000 servidores da SAP para fazer a escolta em 25 unidades prisionais da capital e região metropolitana, uma média de 40 agentes por unidade. Para a escolta do Interior e Litoral, o Estado destinou agora 1.586 agentes para atuar em 153 unidades prisionais, uma média de 10 agentes por unidade”, afirmou.

Jabá confirmou que a categoria quer assumir o serviço, mas há um temor pela falta de estrutura e quer que cada unidade prisional tenha seu polo. “Por decreto, cada unidade prisional deve ter seu próprio centro de escolta, uma vez que nem todo deslocamento de preso é programado. Cerca de 10% dos pedidos de escoltas são emergenciais, o que dá uma média de uma emergência por hora, sobretudo em unidades com detentos mais idosos e com muitos problemas de saúde. Temos unidades prisionais em Bauru, ligadas ao núcleo de escolta de Pirajuí, que é longe. É um erro de logística. Esperamos que o governo possa continuar nos recebendo e que encontre alguma solução”, afirmou Jabá. O presidente do sindicato disse ainda que há a expectativa do efetivo de agentea aprovados no concurso de 2014. “Ainda restam 700 vagas a serem preenchidas do concurso de 2014, que são fundamentais para, pelo menos, reduzir o deficit, mas o governo ainda nãos sinalizou intenção de convocar esses aprovados. O anúncio do governo faz parecer que a medida é uma boa notícia, e deveria ser, se estivesse sendo tomada de forma adequada. Do jeito que está ocorrendo, sem a estrutura mínima, a escolta de presos no Interior já nasce como mais um problema para a categoria”, alertou. Questionada sobre a falta de efetivo informada pelo sindicato, a SAP respondeu que a informação não procede.

Veja na íntegra a nota da Secretaria de Administração Penitenciária:

“As informações mencionadas não procedem. A Secretaria da Administração Penitenciária informa que, inicialmente, desta segunda-feira (17) a 30 de abril, os policiais penais farão as escoltas no interior do Estado concomitantemente com a Polícia Militar até 1º de maio, quando a SAP assume toda essa atribuição”.