O juiz Allan Martins Ferreira apresentou a política antimanicomial do Poder Judiciário do Tocanitns (PJTO) com base na Resolução nº 487/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 153ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-TO) realizada na manhã desta quarta-feira (18), no auditório da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), no Sistema Nacional de Emprego (Sine), na Avenida Teotônio Segurado.
O magistrado é integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF), e coordenador do Grupo de Trabalho Interinstitucional em Saúde Mental no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (GTI/TJTO) e pontua que: “um dos principais objetivos foi apresentar aos gestores municipais de assistência social a Resolução 487 e invocar para que estes gestores atuem em rede com vistas a identificar quantas pessoas serão público-alvo, inicialmente”.
Comitê Estadual da Política Antimanicomial
O Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial foi instituído para analisar casos de pessoas em conflito com a lei que possuam algum sofrimento psíquico. Atualmente, são 18 casos no estado a serem analisados por equipes multiprofissionais – psiquiatras, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, pedagogos.
Integram o Comitê, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e as secretarias estaduais da Saúde (SES-TO), de Cidadania e Justiça (Seciju) e da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), além das Secretarias Municipais de Saúde de Palmas, Araguaína e Gurupi e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO), Conselhos Regionais de Medicina Psicologia e Serviço Social, e as universidades Federal do Tocantins, Católica e Ulbra. E ainda o Ministério Público Estadual (MPE-TO), a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).
CIB-TO
A Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB-TO) é um espaço de diálogo, negociação e pactuação formado por gestores municipais e estaduais de assistência social. As discussões são norteadas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Participação
Além do juiz Allan Ferreira, o evento contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Social (Setas), Jonis Calaça e representantes de 128 municípios de todo o estado.