Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

A promotora de Justiça Isabelle Figueiredo visitou, em Palmas, um dos pontos de atendimento da Semana Nacional do Registro Civil  (Registre-se), iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça que conta com o apoio do Ministério Público  do Tocantins (MPTO). 

O mutirão segue até esta sexta-feira, 12, com a emissão de segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A apresentação da certidão de nascimento é, no Brasil, exigência fundamental e indispensável para a solicitação de outros documentos, como carteira de identidade, título de eleitor e CPF. Portanto, a incapacidade de atender a esse requisito significa a exclusão de direitos previstos nas políticas governamentais de assistência social.

O atendimento está sendo  realizado em 11 pontos estratégicos espalhados pela cidade. Nos cartórios de Registro Civil, o expediente é das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já nos Cras e Creas, o atendimento segue uma escala para atender todas as regiões da cidade. 

A Semana Nacional do Registro Civil conta com a parceria das corregedorias estaduais e é realizada em todas as capitais do país. Em Palmas, o mutirão também tem o apoio da prefeitura da Capital, Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Ministério Público do Estado, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins, Instituto de Identificação e Papiloscopia Forense e Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas.