Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), recebeu nesta terça-feira, 2, representantes da equipe técnica do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), política pública vinculada ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, que tem por objetivo oferecer proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos.

Na sede do MPTO, a promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, coordenadora do Caoccid, deu as boas-vindas às profissionais do Vida e Juventude, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) responsável pela execução do PPDDH, em parceria com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Esse grupo está visitando estados que não possuem políticas específicas de proteção aos defensores de direitos humanos, como é o caso do Tocantins e outras 17 unidades federativas.

Sintonia com as atribuições constitucionais do Ministério Público 

A promotora Cynthia de Paula destacou a importância do programa e enfatizou que ele está alinhado com as atribuições constitucionais da instituição e com o plano de trabalho proposto pela Corregedoria Nacional, enfatizando a  proteção dos direitos humanos nas correições do ano de 2024.

Após a reunião, estão previstos outros encontros nas sedes das Promotorias de Justiça no interior do Estado.

Reuniões com parceiros

No Estado, o grupo tem visitado vítimas de violações dos direitos humanos, além de promover encontros com entidades da sociedade civil e do setor público para divulgar o programa e buscar apoio na tentativa de redução e prevenção dos casos de desrespeito aos direitos humanos. O Ministério Público, como fiscal da lei, é um agente relevante nesta atuação. Além de visitas territoriais, é realizada a divulgação do programa para que possam ser levantados possíveis novos casos de violação de direitos. A equipe técnica chegou dia 26 de junho e ficará em solo tocantinense até o próximo dia 8. 

A execução do PPDDH busca a garantia dos direitos que estão sendo limitados como, por exemplo, a realização de reforma agrária popular. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania possui ainda duas outras políticas voltadas para proteção da vida: Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. 

12 casos no TO

No Tocantins, há 12 casos de violação de direitos humanos que estão sob análise e acompanhamento do PPDDH, todos ligados ao conflito de terra e território, envolvendo indígenas, quilombolas, agricultores familiares e comunidades ribeirinhas. Em outros estados, há ocorrências similares, além de casos de desrespeito aos direitos humanos nas áreas de violência política de gênero e policial, por exemplo. 

(Geraldo Neto / Ascom MPTO)