Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Após solicitação, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recebeu, nesta quinta-feira, 04, a doação de itens apreendidos pela Delegacia da Receita Federal no Tocantins. Entre os materiais doados estão aparelhos celulares, baterias recarregáveis externas, cabos de aparelhos, entre outros. A entrega dos equipamentos ocorreu na sede da Receita Federal, em Palmas, e foi realizada pelo delegado Ricardo Wagner Magalhães Gomes ao procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti.

Os equipamentos serão utilizados para otimizar as ações e atividades do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do MPTO, além de serem direcionados às Promotorias de Justiça de Colinas. Estas, por sua vez, irão distribuir os itens aos Conselhos Tutelares dos municípios de Bernardo Sayão, Brasilândia, Colinas, Couto Magalhães, Juarina e Palmeirante, para auxiliá-los no desempenho de suas atividades com qualidade e eficiência.

O procurador-geral de Justiça agradeceu a parceria da Receita Federal, que sempre se mostra disposta a colaborar com o trabalho do MPTO, fornecendo produtos apreendidos, especialmente equipamentos eletrônicos, utilizados no desenvolvimento das atividades institucionais. 

Doação de mercadorias

Os órgãos da administração pública direta, assim como autarquias, fundações públicas e Organizações da Sociedade Civil (OSC) previstas no art. 2°, I, da Lei n° 13.019, de 2014, podem receber doações de mercadorias apreendidas.