Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Após intervenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal de Justiça do Estado proveu recurso apresentado e aumentou a pena de Cícero Pereira de Sousa de 14 anos de prisão para 18 anos e seis meses. O réu foi condenado por porte ilegal de arma fogo e pelo assassinato de Wanderley Cerqueira de Sousa, ocorrido em agosto de 2015, em Santa Tereza do Tocantins.

A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Criminal, que determinou a imediata prisão e o início do cumprimento da pena, além do pagamento de uma indenização de R$ 240.000,00 à família da vítima.

Inicialmente, Cícero havia sido condenado a 12 anos de reclusão pelo homicídio e a dois anos pelo porte ilegal de arma, totalizando 14 anos. O MPTO recorreu da pena estabelecida para o crime de homicídio, alegando que a pena deveria ser aumentada devido às circunstâncias do crime, que ocorreu em um local público (em frente à Câmara Municipal da cidade) e diante de várias testemunhas, incluindo a esposa da vítima, grávida na época.

Outro agravante destacado pelo Ministério Público refere-se às consequências do crime. Na ocasião, Wanderley, de apenas 24 anos, deixou a esposa grávida e mais quatro filhos pequenos.

Com a nova decisão, o condenado teve a pena pelo homicídio aumentada em quatro anos e seis meses, passando de 12 anos para 16 anos e seis meses, o que, somado à pena pelo porte ilegal de arma, resulta em um total de 18 anos e seis meses de reclusão.

Resumo do crime

Em 10 de agosto de 2015, na cidade de Santa Tereza do Tocantins, Cícero Pereira de Sousa cometeu o assassinato de Wanderley Cerqueira de Sousa, desferindo três tiros no peito da vítima. O crime teria sido motivado por ciúmes, uma vez que o condenado suspeitava que sua companheira poderia estar envolvida com o rapaz. Após o ocorrido, o condenado fugiu, apresentando-se à polícia alguns dias depois e confessando a autoria do crime.