Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Com o objetivo de encontrar soluções para garantir o fornecimento de energia elétrica a mais de 400 famílias que residem em lotes localizados no Projeto de Irrigação Sampaio, o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Marcelo Ulisses Sampaio, participou de uma reunião nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para discutir o assunto.

Durante o encontro, o representante do MPTO enfatizou a importância de abordar a questão social que afeta os moradores do município de Sampaio, destacando que o acesso à energia elétrica é um direito do cidadão que deve ser garantido de acordo com a legislação vigente.

Sob a coordenação do presidente da Aleto, deputado estadual Amélio Cayres, a reunião contou com a presença do secretário da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), Thiago Benfica, que propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo o Poder Executivo, MPTO, Energisa e Defensoria Pública.

O diretor de Relações Institucionais da Energisa, Alan Kardec Moreira, declarou que a concessionária de energia está acompanhando de perto o caso e acredita que a assinatura do termo contribuirá para a distribuição de energia aos moradores.

Antes das discussões sobre a viabilidade do TAC, ficou acordado que a Defensoria Pública do Estado (DPE) realizará, nas próximas semanas, um mutirão na cidade para cadastrar as famílias residentes nos lotes, a fim de posteriormente solicitar a assinatura do TAC.