Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Nesta quarta-feira, 17, o Ministério Público do Tocantins, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em colaboração com o Gaeco do Ministério Público do Maranhão, cumpriu  dois mandados de busca e apreensão contra indivíduos suspeitos de envolvimento em um esquema de sonegação fiscal e venda fraudulenta de gado que movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão.

A operação denominada “Rei do Gado” foi desencadeada nos estados do Maranhão, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal. No total, foram expedidos um mandado de prisão e 50 mandados de busca e apreensão, além de  diversas medidas cautelares. No Tocantins, a ação também contou com o apoio da equipe da Receita Federal.

A decisão expedida pela Vara especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício da função de servidores públicos, a suspensão da atividade de diversas pessoas jurídicas, além do bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo com objetivo de ressarcir os cofres públicos. 

As investigações, conduzidas pelo GAECO e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, apontam a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas desses animais nos sistemas de controle, simulando a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados.  

O grupo criminoso emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas. As notas eram comercializadas para acobertar negócios escusos de compra e venda de gado. Seguem em apuração a origem e o destino dos animais.