Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Ao conhecer projetos desenvolvidos pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na área de defesa dos direitos fundamentais, na terça-feira, 30, o corregedor nacional do Ministério Público,  ngelo Fabiano Farias da Costa, avaliou que algumas iniciativas merecem ser difundidas em nível nacional e reproduzidas em outras unidades do Ministério Público brasileiro.

É o caso dos projeto IntegraVoto, o sistema eletrônico desenvolvido pelo MPTO que automatizou a coleta e a totalização de votos nas eleições para conselheiros tutelares; e também do projeto MP na Vacina, que reuniu parceiros e articulou uma série de iniciativas em favor da elevação dos índices de vacinação no estado do Tocantins.

Ainda de acordo com as observações do corregedor nacional, outros projetos, que vêm sendo realizados pelo MPTO em caráter experimental, em cidades ou comunidades específicas, merecem ganhar abrangência estadual.

É o caso do projeto MiniCidadão, que facilita o acesso de crianças aos documentos de identidade a ao CPF, servindo para combater o desaparecimento de pessoas graças ao registro de fotografias e à coleta de impressões digitais. O projeto iniciou-se em Palmas e contou com uma edição na cidade de Mateiros, na região do Jalapão.

Também é o caso do projeto Inclusão Sociopolítica dos Apinajé. Seu objetivo é tanto diagnosticar as demandas das comunidades tradicionais, quanto incentivar uma participação mais ativa no processo eleitoral. Iniciado pela comunidade indígena Apinajé, em Tocantinópolis, o projeto tem perspectiva para ser ampliado, abrangendo outras etnias indígenas e também comunidades quilombolas.

Um terceiro projeto que merece ampliar sua abrangência, ganhando caráter estadual, é o Luzeiro, que visa promover o diagnóstico participativo em comunidades quilombolas e territórios indígenas, tendo sido iniciado pela comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, no município de Arraias.

Também foi avaliado pelo corregedor nacional do Ministério Público o projeto Fluxo de Atendimento de Mulheres LBT, que visa aperfeiçoar o atendimento, no serviço público, às mulheres que integram a comunidade LGBTQUIAPN+. Iniciado por Palmas, o projeto merece a adesão de Promotorias de Justiça do interior do estado, para alcançar mais cidades, conforme análise de  ngelo Fabiano Farias da Costa.

A avaliação dos projetos faz parte da Correição Ordinária com foco na promoção de direitos fundamentais, que é realizada pela Corregedoria Nacional no Ministério Público do Tocantins entre os dias 22 de julho e 1º de agosto.

Por parte da gestão do MPTO, participaram da apresentação o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior; o assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Celsimar Custódio; e a diretora-geral, Alayla Milhomem Costa Ramos.

PROJETOS AVALIADOS

Fluxo de Atendimento de Mulheres LBT – execução: Núcleo Maria da Penha
Apresentação: Munique Teixeira Vaz – promotora de Justiça

IntegraVoto – execução: Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação (DMTI)
Apresentação: Sidney Fiore Júnior – promotor de Justiça; Ernandes Rodrigues da Silva, chefe do DMTI

Inclusão Sociopolítica dos Apinajé – execução: GT-Eleitoral;
Apresentação: Saulo Vinhal da Costa – promotor de Justiça

Luzeiros – execução: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional / Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP)
Apresentação: Vera Nilva Álvares Rocha Lira – procuradora de Justiça

MiniCidadão – execução: Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid)
Apresentação: Isabelle Rocha Valença Figueiredo – promotora de Justiça

MP na Vacina – execução: Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde).
Apresentação: Araína Cesárea – promotora de Justiça