Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público do Tocantins, apresentado em uma denúncia criminal, e condenou a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de R$ 50 mil por crime ambiental relacionado a incêndio de grandes proporções que ocorreu em uma fazenda na zona rural de Crixás do Tocantins nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2020.

Segundo a denúncia assinada pela promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, a negligência da concessionária na manutenção e limpeza da faixa de servidão da rede elétrica resultou em um curto-circuito em fios de alta tensão que, ao entrar em contato com a vegetação, deu origem ao incêndio.

Os incêndios consumiram 260 hectares de terra, incluindo áreas de reserva legal, de preservação permanente (APP) e mata ciliar dos rios Canastras e Dueré, causando também danos materiais à propriedade rural afetada. Para ilustrar a dimensão do ocorrido, a área queimada equivale a 260 campos de futebol.

A perícia técnica realizada no local confirmou a origem do incêndio como sendo a falta de manutenção da rede elétrica por parte da Energisa, o que configura quebra da obrigação de cuidado prevista em lei. 

Os beneficiados pelo valor da condenação serão entidades ambientais ou culturais públicas a serem definidas pela Justiça.

(Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO)