Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da capital requisitou, no bojo de inquérito civil público (ICP), ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informações detalhadas sobre o andamento do cronograma para a realização do concurso público para cargos no órgão. 

O ofício foi assinado pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva e direcionado ao presidente do Naturatins, Renato Jayme da Silva, com prazo de 10 dias úteis para resposta. Especificamente, foram requisitadas informações sobre a data prevista para a conclusão dos levantamentos, a contratação da instituição organizadora, a previsão de publicação do edital, o número de vagas disponíveis e os cargos que serão oferecidos. 

O Ministério Público tem acompanhado o assunto desde o ano passado, conduzindo diligências junto ao Naturatins e à Secretaria de Administração (Secad) a fim de obter informações detalhadas sobre a composição dos servidores, incluindo efetivos, comissionados e temporários. Adicionalmente, buscou-se obter a relação nominal de todos os servidores, com a devida especificação do tipo de vínculo.

Na apuração, o Ministério Público do Tocantins busca a observância dos princípios da impessoalidade, isonomia, moralidade na investidura em cargos públicos.

(Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO)