Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) moveu uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de Santa Tereza do Tocantins e o Estado do Tocantins, buscando garantir o fornecimento de medicamentos a uma criança de seis anos diagnosticada com autismo na localidade. A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, titular da Promotoria de Justiça de Novo Acordo.

De acordo com a petição, o garoto necessita dos seguintes medicamentos prescritos por um médico: Atentah, Imipramina, Aripiprazol, Dozemast e Escitalopran. A mãe da criança buscou assistência nos órgãos de saúde  municipais e estaduais, porém teve seu pedido negado sob a justificativa de que os medicamentos não estão disponíveis na lista do SUS.

Para o promotor de Justiça, a recusa dos entes públicos constitui uma falha grave e uma tentativa de transferência de responsabilidade entre Município e Estado, causando dificuldades para a família da criança, que não dispõe de recursos financeiros para custear os medicamentos necessários.

A ação ressalta que, de acordo com os registros médicos apresentados, a criança depende do tratamento para assegurar sua qualidade de vida. A ausência desses medicamentos pode agravar ainda mais o estado de saúde já delicado da criança.

(Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO)