Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Nacional, ofereceu representação contra dois adolescentes, com idades de 14 e 15 anos, pela prática de ato infracional análogo ao delito de homicídio qualificado, ocorrido no dia 12 deste mês, que teve como vítima o cabeleireiro Wanderson Pereira de Meneses.

Na representação, o MPTO solicitou a aplicação de medida socioeducativa de internação aos dois adolescentes, sendo este pedido deferido pela Justiça na quinta-feira, 15.

No documento da representação realizada pelo promotor de Justiça Substituto Celio Henrique Souza dos Santos, a 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional menciona a comoção social causada pelo caso e também justifica que a internação provisória é necessária para evitar a destruição de provas e a coação de testemunhas, pois o caso ainda se encontra em apuração.

A representação relata que a morte da vítima foi premeditada e que os adolescentes foram apreendidos em flagrante pela Polícia Militar e confessaram a prática. É investigada também a participação de outras duas pessoas no fato.

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a representação contra adolescentes possui tramitação prioritária e deve ser concluída em até 45 dias, incluídas as fases de audiência de instrução e julgamento.