Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), expediu nesta segunda-feira, 15, recomendação administrativa a fim de que o Estado do Tocantins promova ações para suprir o deficit de 5.575 policiais militares no Tocantins, visando atender à população de forma mais efetiva. 

Dentre as medidas, o Gaesp orienta que, no prazo de 45 dias , haja convocação e nomeação de mais 128 candidatos aprovados no concurso público para provimento de vagas do Quadro de Praças Policiais Militares e que, no prazo de três meses, seja publicado edital de novo concurso, com oferta mínima de 1.575 vagas.

O órgão ministerial ainda sugere a reativação de todos os destacamentos inativos da Polícia Militar, bem como a realização de todos os remanejamentos necessários para garantir a atividade de patrulhamento ostensivo no Estado do Tocantins.

A recomendação foi fundamentada nas informações colhidas no bojo de um procedimento administrativo, o qual identificou que, nos últimos cinco anos, houve 964 baixas na PM e a desativação de 80 destacamentos, dos quais 70 foram reativados, porém com desfalques de efetivo. 

Assinam a recomendação os promotores de Justiça João Edson de Souza, Rafael Pinto Alamy e Saulo Vinhal da Costa, integrantes do Gaesp.