Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

A Promotoria Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral do Tocantins recomendou nesta terça, 20, que os agentes públicos de Pugmil se abstenham de realizar qualquer promoção pessoal durante as festividades de comemoração dos 30 anos da cidade, que será realizada neste mês de agosto. A orientação, emitida pela promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, visa prevenir abusos de poder político e econômico, bem como garantir a liberdade e autonomia do eleitor na escolha de seus candidatos.

A recomendação visa proibir o uso de nomes, imagens ou vozes de autoridades em materiais promocionais, bem como a distribuição de brindes que possam sugerir apoio a candidatos ou partidos políticos. Também está proibida a realização de discursos por parte de políticos ou pré-candidatos durante os eventos ou agradecimentos pessoais de autoridades durante as comemorações.

Ampla divulgação

A recomendação exige ainda que os responsáveis pelas comemorações garantam que todas as partes envolvidas, incluindo artistas e patrocinadores, estejam cientes das orientações e proibições estabelecidas. 

Foi solicitado também que os agentes públicos divulguem amplamente a recomendação em seus sites oficiais e encaminhem cópias para os meios de comunicação locais. Os contratos relacionados às festividades devem ser enviados à Procuradoria para verificação.

Descuprimento

O Ministério Público Eleitoral enfatiza que o descumprimento das orientações pode resultar em ações judiciais e outras sanções, incluindo a cassação de mandatos e inelegibilidade dos candidatos.