Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, orienta os municípios de Silvanópolis, Monte do Carmo e Fátima a implementarem a Busca Ativa Escolar. O objetivo é combater a exclusão escolar e garantir o direito à educação básica obrigatória e gratuita, conforme prevê a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação (PNE).

O documento destaca a importância da articulação entre diversos setores, como assistência social, saúde e proteção à infância, para identificar e reintegrar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. 

Para isso, o  MPTO  propôs um prazo de 60 dias para a Secretaria Estadual de Educação regulamentar a Busca Ativa, promovendo ações que garantam o rastreio, permanência escolar e recuperação da aprendizagem. 

O promotor de Justiça Célio Henrique Souza dos Santos também estabelece medidas intersetoriais para prevenção da exclusão escolar, reforçando o compromisso do MPTO com a educação e a proteção integral de crianças e adolescentes no estado.

A Busca Ativa Escolar busca garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação e permaneçam nela, cumprindo seu direito fundamental.

(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)