Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Nesta quarta-feira, 11, comemora-se o Dia Nacional do Cerrado, data estabelecida pela Lei n. 11.516/2007 com o propósito de conscientizar a população sobre a relevância desse bioma tão diverso e ameaçado, que representa 23,3% do território nacional. O desmatamento, a captação irregular de recursos hídricos, as queimadas e o tráfico de animais silvestres representam sérias ameaças ao Cerrado, o que tem exigido uma resposta cada vez mais ativa do Ministério Público do Tocantins (MPTO). 

O ano de 2024 está sendo marcado como o mais seco já registrado no Brasil, o que tem impactado diretamente o nível dos rios e a incidência de queimadas no Cerrado tocantinense. Essas informações são provenientes do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que monitora a seca desde 1950.

O MPTO atua em uma variedade de casos, que vão desde a proteção de uma Área de Preservação Ambiental (APA) no centro da cidade de Novo Acordo, como demonstrado em uma ação recente, até a complexa questão da regularização ambiental de grandes propriedades rurais na região do Rio Galhão. 

O MPTO vem fortalecendo sua atuação nos últimos anos em resposta ao aumento dos índices de desmatamento e queimadas no Cerrado tocantinense, muito pressionado pela expansão agrícola na região denominada de Matopiba (divisa de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Com a criação das Promotorias Regionais Ambientais e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) e, por meio do suporte do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), identifica os desmatamentos e queimadas ilegais para uma atuação coordenada e padronizada dos promotores de Justiça da área ambiental.

Abrangente

O Ministério Público do Tocantins trabalha de forma abrangente em todo o estado, com foco ambiental concentrado no Cerrado, envolvendo desmatamento, queimadas e a falta de licenciamento ambiental. 

A instituição prioriza sua atuação em regiões nas quais se concentram as maiores tendências de desmatamento e queimadas nos últimos anos, em áreas com problemas ambientais regionais, como no caso das atividades de irrigação e expansão do agronegócio, associadas a impactos ambientais relevantes de parte das atividades. Ou seja, uma atuação ministerial coordenada, pautada pelo uso da inteligência, proporcionada pelas informações ambientais organizadas pelo Caoma.  

O resultado dessa abordagem é que, atualmente, quase 1900 procedimentos extrajudiciais relacionados a questões ambientais estão em andamento nas Promotorias Regionais Ambientais e no Gaema, a maioria com impacto direto no Cerrado. Esses procedimentos incluem notícias de fato, procedimentos preparatórios e inquéritos civis, fundamentais para a atuação preventiva e repressiva do Ministério Público na proteção do meio ambiente. Nesse sentido, o MPTO tem realizado dezenas de audiências públicas e buscado acordos de conciliação com grupos agroindustriais, em investigações que se estendem por quase uma década

Atuação reforçada

As Promotorias de Justiça e o Gaema combatem o desmatamento e as queimadas no Cerrado, fiscalizando propriedades, investigando crimes ambientais e propondo ações judiciais. Além disso, atuam na regularização ambiental, fiscalizando áreas protegidas e a gestão de recursos hídricos. 

O Ministério Público também atua em parceria com os órgão ambientais do estado e do Governo Federal, além de contar com a coordenação integrada nacional oportunizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que proporciona a proteção ambiental do Cerrado, garantindo ainda a defesa dos direitos das comunidades tradicionais.

Tecnologia a favor da proteção ambiental 

Para auxiliar no combate ao desmatamento e na proteção do Cerrado, o MPTO desenvolveu o Radar Ambiental, ferramenta online que contém os painéis: 

– Painel de Monitoramento do Desmatamento, que apresenta mapas interativos com áreas desmatadas, dados sobre a legalidade do desmatamento e informações sobre as propriedades rurais; 

– Painel de Monitoramento de Queimadas, que mostra a localização e a extensão de áreas queimadas, com dados sobre a frequência e a intensidade do fogo. 

O Radar Ambiental está disponível neste link.

Em breve, também será disponibilizado outro painel para monitoramento do fogo em tempo real, que trará mais assertividade no acompanhamento dos focos e também auxiliará os sistemas de prevenção a antecipar o início do combate às queimadas.

Responsabilidade agroindustrial

Em que pese esse número crescente de procedimentos, é perceptível que os projetos  agroindustriais no estado do Tocantins vêm buscando a regularidade ambiental, por meio de acordos extrajudiciais, a segurança jurídica dos seus empreendimentos, com vistas a manter a boa imagem da produção estadual e a concorrência leal no setor, assegurando para as futuras gerações a preservação ambiental com o uso sustentável dos recursos naturais.

Tocantins: líder de desmatamento do Cerrado

Infelizmente, o Cerrado é um dos biomas mais ameaçados do Brasil, e nos últimos 5 anos o Tocantins tem liderado o ranking de desmatamento desse bioma. A área desmatada no estado totaliza 50.528,33 km², o que corresponde a 16,23% de todo o desmatamento acumulado do Cerrado nos últimos 22 anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). No âmbito nacional, a perda total foi de 936.910,87 km² de Cerrado para a agropecuária, de acordo com dados do Mapbiomas, sendo que o Tocantins ainda mantém 16,5% do Cerrado em pé do Brasil.

(Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO)