Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Irregularidades, falta de profissionais e risco à saúde dos pacientes são alguns dos problemas apontados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nas Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Regional de Araguaína (HRA). 

Diante dessa situação, a promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, que atua na área da saúde, solicitou à Justiça uma intervenção imediata no local. Em sua petição, ela requer que o Estado do Tocantins assuma diretamente os serviços das UTIs, afastando a empresa Queiroz e Lima Plantonistas SCL/LTDA, que deixou de promover o funcionamento adequado das unidades.

O pedido foi embasado na falta de cumprimento do acordo firmado em uma audiência de conciliação realizada há mais de 40 dias, que previa a contratação de novos profissionais pela empresa terceirizada e o abastecimento da farmácia e medidas de fiscalização contínuas pelo Estado. No entanto, uma vistoria realizada após o prazo para as adequações revelou que a empresa não cumpriu com as exigências mínimas estabelecidas pela legislação e que antigas irregularidades ainda são recorrentes.

Falhas  identificadas

Na inspeção realizada em 25 de agosto, foram identificados problemas como a escassez de técnicos de enfermagem, a falta de qualificação técnica do médico diarista e algumas faltas de medicamentos e insumos essenciais.

A vistoria evidenciou ainda a insuficiência de equipamentos vitais, como balões de oxigênio, e problema apresentado no funcionamento do gasômetro ainda durante a vigência do acordo firmado.

Também foi relatada uma grave falha na assistência a uma paciente, bem como uma sobrecarga na equipe de enfermagem.

Pedido de intervenção urgente

Diante da constatação da persistência das irregularidades e da alta taxa de mortalidade nas UTIs do HRA, o MPTO reiterou à Justiça o pedido de concessão de tutela provisória de urgência, conforme requerido na Ação Civil Pública Coletiva apresentada em junho deste ano. 

Na ação, o MPTO enfatiza que o cumprimento dos requisitos mínimos é fundamental para garantir a segurança e a qualidade do atendimento prestado à pacientes críticos que necessitam de cuidados intensivos e ininterruptos.

(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)