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A promotora de Justiça titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Márcia Mirele Stefanello Valente, participou nesta segunda-feira, 23, do debate “Desafios e Melhorias Práticas sobre Contabilidade no Terceiro Setor”. O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em sua sede, em Palmas, e fez parte do curso “Normas e

Gestão das Entidades do Terceiro Setor”.

O evento reuniu contadores e representantes de entidades, como a Associação de Jovens Empreendedores e Empresários do Estado do Tocantins e a Fundação Fapto, para discutir a importância da contabilidade transparente e eficiente para o desenvolvimento do terceiro setor, quanto a organizações sem fins lucrativos que desempenham atividade de interesse social. 

A promotora de Justiça  ressaltou a importância do evento para aproximar o Ministério Público dos contadores e das entidades do terceiro setor. “Muitas pessoas não conhecem o papel do Ministério Público no velamento das fundações e na fiscalização de associações. É fundamental que a prestação de contas seja transparente para que a coletividade possa confiar nas entidades que recebem verba popular, o que não é diferente com aquelas que recebem verba pública”, afirmou Márcia Valente. 

Durante o evento, a promotora apresentou o sistema de prestação de contas Siprec, plataforma digital desenvolvida pelo Ministério Público para o recebimento das prestações de contas  de fundações privadas. A promotora destacou que o Siprec, atualmente em fase de testes com algumas fundações de Palmas, logo estará disponível para todas as fundações privadas do Tocantins, matrizes e filiais, para prestação de contas de 2023. Para isso, é imprescindível que a contabilidade deva estar no formato digital.

Com o Siprec,  o MPTO vai garantir agilidade na análise das prestações de contas, completou. A promotora Márcia Valente acredita que a iniciativa do CRC é um passo importante para o desenvolvimento de um terceiro setor mais transparente e eficiente no Tocantins. “O Ministério Público continuará trabalhando arduamente para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e privados recebidos pelas fundações privadas, bem como o desenvolvimento social no nosso Estado. Mas muito ainda há de ser feito para alcançarmos todas associações de interesse social”,  finalizou.

(Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO)