Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

A promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, recebeu nesta sexta-feira, 04, os candidatos a prefeito dos municípios de Pedro Afonso, Tupirama, Bom Jesus do Tocantins e Santa Maria do Tocantins para a assinatura da carta “Eu me comprometo com a Primeira Infância”. O documento, idealizado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), tem como objetivo garantir a priorização de políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos.

De Pedro Afonso, firmaram o compromisso os candidatos Joaquim Martins Pinheiro Filho e Jarder Saldanha Mariano; de Tupirama, Ormando Brito Alves; de Bom Jesus do Tocantins, Edmilson Rodrigues Soares e Pedro Barnabé Machado, representado pelo candidato a vice-prefeito, Cícero Neves Barbosa; e de Santa Maria do Tocantins, Leonardo Noleto Moreira.

A carta estabelece 15 compromissos, incluindo a garantia de direitos essenciais como imunização, alimentação adequada, acesso a creches e transporte escolar. Um dos pontos centrais é a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância, com ações intersetoriais, aprovação pela Câmara de Vereadores e previsão orçamentária para a sua execução.