Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Em ação conjunta, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Eleitoral assinaram, nesta sexta-feira, 04, uma Carta Aberta à Sociedade, reafirmando seu compromisso com a defesa da democracia, da liberdade de voto e o combate ao assédio eleitoral.

O documento reforça que o Brasil é vigora a liberdade de consciência, de expressão e o voto secreto, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Além disso, faz referência a tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que protegem esses direitos fundamentais.

A preocupação das instituições baseia-se nas práticas recorrentes de assédio eleitoral, crime descrito como qualquer prática abusiva que constranja eleitores a fim de influenciar suas escolhas políticas. 

Com isso, as instituições signatárias comprometem-se a prevenir, investigar e punir qualquer tipo de coação ou pressão no ambiente de trabalho, garantindo a livre manifestação política dos eleitores.

O documento estabelece quatro principais frentes de atuação:

• Prevenção e punição de situações de assédio eleitoral no trabalho, assegurando a livre manifestação da vontade do eleitor;

• Investigação, denúncia e repreensão de qualquer tipo de pressão ou coação eleitoral no ambiente laboral;

• Identificação e combate a discursos de ódio e preconceito em razão de opções políticas ou eleitorais, inclusive nas redes sociais;

• Apuração de todas as condutas que atentem contra os direitos fundamentais dos eleitores e trabalhadores.

O procurador-geral de Justiça (PGJ), Luciano Casaroti, destacou que o Ministério Público tem o dever de preservar a democracia e as garantias constitucionais. “Em um Estado Democrático de Direito, o Ministério Público atua de forma independente para garantir a proteção dos direitos fundamentais, assegurando a liberdade de expressão, de consciência e de convicção política”, afirmou.

“A atuação concentrada entre ramos diversos do Ministério Público brasileiro reforça estratégia nacional de combate ao assédio eleitoral, em defesa da liberdade do voto e, por conseguinte, da ordem democrática”, frisou o coordenador do Grupo de Atuação Eleitoral, promotor Eleitoral Saulo Vinhal. 

Signatários

A Carta foi assinada pelo PGJ, Luciano Cesar Casaroti; pelo promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Eleitoral do MPTO, Saulo Vinhal da Costa; pela procuradora-chefe do MPT TO/DF, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes; pela procuradora do Trabalho Ponto Focal Eleitoral do MPT no Tocantins, Tamara de Santana Teixeira Buriti; pelo procurador-chefe do MPF TO, Álvaro Lotufo Manzano, e pelo procurador regional eleitoral, Rodrigo Mark Freitas.