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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) mediou reunião de autocomposição entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas (Sedusr), a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Tocantins (Asspmeto), a Águia Incorporadora Imobiliária e a Fama Empreendimentos Imobiliários. O encontro aconteceu na quarta, 13,com foco na desocupação de via pública pelo Clube da Associação, na capital, para instalação de trecho final da avenida Leste-Oeste 5 (LO 5), próximo à Orla da Graciosa.

Sob a condução das promotoras Kátia Gallieta e Flávia Cunha e da procuradora Vera Nilva Álvares, a reunião buscou o diálogo entre partes interessadas na discussão de um Procedimento Administrativo. Uma área onde está construído o Clube da Asspmeto se encontra no trajeto projetado da avenida LO 5. A finalização da pista, segundo a Prefeitura de Palmas, busca ligar diretamente a região da Orla da Graciosa ao Centro de Palmas. “Estamos aqui para a autocomposição, para a busca da solução de um conflito em benefício do interesse da população de Palmas. Precisamos chegar a um acordo a partir do diálogo”, enfatizou a promotora Kátia Gallieta.

Deliberações às partes

Ao final da reunião, as promotoras Kátia Chaves Gallieta e Flávia Rodrigues Cunha deliberaram que a Fama deve apresentar uma contraproposta de investimento à Associação Militar até 20 de novembro. Até o dia 28 deste mês, a Associação tem de realizar assembleia e apreciar todos os documentos de propostas e contrapropostas para a regularização da área. 

Uma audiência de conciliação foi designada para 6 de dezembro, às 10h, na sede do MPTO, para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e encerramento da demanda para liberação da área e instalação de trecho final da avenida LO 5. O trabalho conta com o apoio técnico do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia/MPTO). 

Texto: Francisco Shimada / Ascom MPTO