Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Os municípios de Natividade, Chapada da Natividade e Santa Rosa do Tocantins assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) no qual se comprometeram a instalar e manter uma instituição que acolha crianças e adolescentes em situação de risco.

O acordo estabelece que a unidade atenderá casos encaminhados pelas três cidades e será localizada em Natividade. Seus custos de instalação e de manutenção serão divididos entre os três municípios, reunidos em consórcio.

A instituição oferecerá acolhimento provisório para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de risco pessoal e social e que estejam afastadas temporariamente do convívio familiar por abandono ou porque seus familiares encontram-se impossibilitados de oferecer cuidados e proteção.

O público-alvo inclui crianças e adolescentes vítimas de abandono, de maus-tratos e de abuso sexual, usuárias de substâncias psicoativas, em situação de rua, em situação de trabalho infantil, entre outras situações. Atualmente, nenhuma das três cidades possui esse serviço de acolhimento.

O acordo, construído pelo MPTO, prevê que a unidade funcionará de acordo com as orientações técnicas que garantam um serviço especializado, humanizado e de atendimento integral às necessidades das crianças e adolescentes. Seu funcionamento deve se iniciar em outubro de 2025.

Proposto pela Promotora de Justiça de Natividade Renata Castro Rampanelli, o acordo foi assinado pelos prefeitos Thiago Jaime Rodrigues de Cerqueira (Natividade), Elio Dionízio de Santana (Chapada da Natividade) e Levi Teixeira de Oliveira (Santa Rosa do Tocantins).