Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Na manhã desta quinta-feira, 28, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da polícia civil, deflagrou a Operação Espórtula, que visa combater um esquema de corrupção envolvendo servidores públicos na Delegacia Regional da Fazenda em Araguaína. A ação contou com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em Araguaína e Brasília, autorizados pela Justiça.

A investigação teve início com base em uma denúncia encaminhada por um advogado de uma das vítimas e revelou um esquema de extorsão em que servidores públicos superfaturavam deliberadamente o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) de contribuintes, especialmente em imóveis rurais. Posteriormente, o grupo oferecia reduzir o valor do imposto mediante pagamento de propina, utilizando o termo “merenda” como código para as negociações ilícitas. Caso a propina fosse recusada, os investigados retaliavam os contribuintes com cobranças indevidas, paralisação de processos e outros entraves burocráticos.

As investigações revelaram movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados pelos envolvidos, indicando enriquecimento ilícito e possível lavagem de dinheiro. Também foram identificados diálogos comprometedores entre os membros do esquema, confirmando a prática de crimes.

Durante a operação, documentos, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos foram apreendidos, com autorização para obtenção de dados armazenados em nuvem. As equipes do Ministério Público seguiram protocolos rigorosos para garantir a preservação das evidências, que serão analisadas para aprofundar as investigações.

O nome da operação, Espórtula, faz referência a um termo da Roma Antiga usado para designar gratificações ou ofertas, remetendo à prática de propinas identificada no caso.