Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Nesta sexta-feira, 29 de novembro, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) celebra o Dia Estadual do Ministério Público, instituído pela Lei Complementar n. 140/2022. A data foi criada para reforçar o papel essencial do MPTO na defesa dos direitos fundamentais da sociedade tocantinense, além de promover o orgulho e o sentimento de pertencimento entre seus membros e servidores.

A escolha do dia 29 de novembro é um marco histórico. Foi nessa data, em 1996, que entrou em vigor a primeira Lei Orgânica do MPTO, consolidando sua autonomia, atribuições e organização. Antes disso, o Ministério Público do Tocantins seguia a Lei Orgânica do Ministério Público de Goiás, anterior à criação do estado em 1988.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti, a instituição do Dia Estadual do Ministério Público é uma iniciativa que resgata a memória institucional e fortalece a relação do MPTO com a sociedade.

“A data busca não apenas homenagear o Ministério Público, mas também reforçar sua importância para a sociedade tocantinense. Somos os guardiões dos direitos fundamentais, e é nosso dever promover justiça, proteger os mais vulneráveis e garantir que o Estado de Direito seja respeitado. Além disso, a celebração visa elevar o orgulho de cada membro e servidor por fazer parte de uma instituição tão essencial para a construção de uma sociedade mais justa e democrática”, destacou Casaroti.

A celebração do Dia Estadual do Ministério Público é, portanto, um momento de valorização, reflexão e renovação do compromisso da instituição com a sociedade. Em todo o estado, Promotores, Procuradores e servidores reafirmam seu papel como agentes de transformação social e defensores da cidadania.

Campanhas

Neste ano, em alusão à data, o MPTO promove as campanhas “Ministério Público presente nos mais importantes gestos de proteção” e “Ministério Público presente em muitas histórias de vida”. As iniciativas têm como objetivo evidenciar a atuação do Ministério Público em áreas essenciais, como a proteção de direitos fundamentais, a defesa dos mais vulneráveis e a promoção da cidadania, além de destacar como suas ações impactam diretamente a vida da sociedade tocantinense.