Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Neste período de matrícula escolar nas redes pública e privada de ensino, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) fez recomendações às Secretarias de Educação e de Saúde, ao Conselho Tutelar e às unidades escolares do município de Natividade. O objetivo da iniciativa é fazer cumprir a legislação, que exige a total imunização de estudantes, com idade até 18 anos, para ingresso na educação infantil ou nos ensinos fundamental e médio.

Os órgãos têm até esta sexta-feira, 6, para apresentar as providências tomadas à Promotoria de Justiça de Natividade. A promotora Renata Castro Rampanelli reforça a importância de se atender a demanda. “Esta recomendação visa à proteção da saúde de crianças e adolescentes, assegurando o cumprimento da legislação estadual vigente e a garantia do direito à educação e à saúde de forma integrada, em benefício de toda a comunidade escolar e a sociedade em geral”, explica.

De acordo com a recomendação, no ato da matrícula ou da rematrícula, é necessária a apresentação da carteira de vacinação atualizada e da declaração do posto de saúde que ateste a regularização da situação vacinal de crianças e adolescentes em idade escolar. Caso falte alguma vacina, é preciso orientar os responsáveis a regularizar a imunização em até 30 dias. 

Também foi recomendado que as secretarias Municipais de Saúde e de Educação promovam campanhas de conscientização junto às famílias e às comunidades escolares sobre a importância da vacinação para a saúde pública e o cumprimento das obrigações legais. O calendário vacinal e um modelo de declaração foram enviados aos órgãos através da recomendação do MPTO. 

A omissão e o descumprimento das recomendações estão sujeitos à adoção de medidas judiciais. Com base nos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, aproximadamente, 1,6 mil estudantes estavam com matrícula regular nos ensinos fundamental e médio apenas na rede pública de ensino de Natividade. 

Texto: Francisco Shimada – Ascom/MPTO