Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requisitou, ao Município de Palmeirante e à Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), uma série de informações sobre supostas irregularidades acontecidas na aplicação das provas objetivas de concurso público daquela prefeitura, no último domingo, 21.

O certame estava agendado para acontecer em Palmeirante e Colinas do Tocantins. Porém, entre as irregularidades supostamente ocorridas, consta a não aplicação das provas em Palmeirante, divergências quanto ao horário de início e entrada de candidatos após o horário de fechamento dos portões.

Também foram feitas reclamações quanto à troca de provas, conversa entre candidatos durante a aplicação das provas sem que houvesse reação dos fiscais e quanto à ida de candidatos ao banheiro sem qualquer fiscalização, entre outros fatos.

A situação levou diversos candidatados a procurarem o Ministério Público e também a registrarem Boletim de Ocorrência junto à Polícia Militar.

A requisição de informações ao Município e à banca organizadora do certame foi feita pelo promotor de Justiça substituto Matheus Eurico Borges Carneiro, sendo estabelecido prazo de 48 horas para resposta.

Informações requisitadas
O promotor de Justiça solicitou informações oficiais sobre as irregularidades registradas dia do concurso e sobre as pessoas contratadas para atuar na aplicação das provas: quantas eram, quais suas funções e qual o treinamento que elas receberam.

Também é questionado se existiam fiscais para acompanhar os candidatos ao banheiro, se foram utilizados detectores de metal e se as provas foram entregues em envelopes lacrados.

Ainda é questionada a possibilidade de anulação das provas aplicadas e se estão sendo adotadas medidas para a realização da prova em favor de todos os candidatos. O representante do Ministério Público avalia que marcar data diferenciada apenas para quem tinha o município de Palmeirante como local de prova, conforme foi anunciado, viola o princípio da isonomia entre os candidatos.

O Município de Palmeirante deverá informar qual a fiscalização exercida pela Prefeitura durante o certame e se houve aplicação de multa à banca organizadora, diante das irregularidades.

O concurso é destinado ao provimento de 150 vagas e à formação de cadastro reserva. As vagas são para o nível fundamental, médio e superior.