Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou na segunda-feira, 22, reunião para obter informações acerca das providências adotadas pelo Município de Palmas para implementação de Políticas Públicas de Bem-Estar Animal. A reunião é um desdobramento do Inquérito Civil que foi instaurado para investigar a política de saúde animal do município, com audiência pública realizada no final de abril pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área ambiental.

A representante da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) Gilian Barbosa afirmou que o programa de controle de zoonoses será ampliado para abarcar mais ações de controle populacional de cães e gatos. Para isso, inicialmente, serão credenciadas clínicas para a realização do serviço de castração dos animais, cujo edital já está em fase de finalização.

Já a presidente da Fundação de Meio Ambiente de Palmas (FMA), Luzimeire Carreira, contou que foi criada uma comissão para elaborar um plano de ação que terá participação de ONGs e protetores independentes de animais. Segundo ela, após a elaboração do plano, as ações relativas ao bem-estar animal ficarão com a FMA e as de controle de zoonoses, sob a responsabilidade da Semus.

A presidente da Instituição de Proteção aos Animais de Rua (Inpar), Inêz Eliene Rocha, ressaltou a necessidade de se criar uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinária (UPA Veterinária), pois teme que o credenciamento de clínicas não funcionará de forma efetiva.

A 24ª Promotoria de Justiça da Capital estabeleceu prazo de até 14 de junho para que o Município entregue um cronograma de ações.

Ainda durante o encontro, foi informado que existe a expectativa de que emendas parlamentares sejam destinadas ao custeio de ações voltadas ao bem-estar animal. (Shara Alves de Oliveira/MPTO)