Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Toda pessoa que tiver conhecimento ou suspeitar de situações de violência contra crianças e adolescentes tem o dever legal de comunicar às autoridades. Essa foi a explicação que o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida foi levar, de forma detalhada, a um grande número de servidores públicos reunidos em Município de Buruti do Tocantins, nesta sexta-feira, 26.

Ao dialogar com o público, durante sua palestra, Paulo Sérgio enfocou aspectos legais, explicando que a Constituição Federal atribui à família, ao Estado e à sociedade o dever de proteger crianças e adolescentes, integrando, dessa forma, todas as pessoas em um círculo de proteção.

Foi destacado pelo promotor de Justiça que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), recai especialmente sobre os profissionais da educação, saúde e assistência social a obrigação de comunicar situações de violação de direitos que tiverem conhecimento, no exercício de suas funções.

O membro do Ministério Público explicou as penalidades que podem recair, na esfera jurídica e administrativa, sobre quem se omitir em sua obrigação de denunciar. Mas, além disso, ele levou ao público uma mensagem de sensibilização e conscientização.

O promotor de Justiça também parabenizou os organizadores, pela qualidade e abrangência do evento.