O Ministério Público do Tocantins acompanhou, nesta quarta-feira, 31, uma audiência pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2023 sobre as ações e os serviços de saúde da gestão dos programas do Sistema Único de Saúde (SUS), na Câmara Municipal de Palmas.
O promotor de Justiça com atuação na área da saúde, Thiago Ribeiro, enfatizou a necessidade de os parlamentares fiscalizarem e atuarem para promover melhorias nas unidades básicas de saúde da capital.
Ribeiro citou problemas antigos e recorrentes, como a situação de alguns postos de saúde que há meses sofrem com problemas estruturais e com a falta de profissionais. “Os problemas relatados em outras audiências realizadas continuam acontecendo com vários agravantes, que levam, inclusive, a óbito de pacientes nas UPAs do Município de Palmas”, destacou.
“Em outras audiências foi informado que no início de abril todas as unidades seriam reformadas, todavia, já estamos no meio do ano e nada de reformas, sendo necessário, inclusive, ajuizar ação civil pública para garantir a reforma da Unidade de Saúde da 603 Norte, uma vez que a unidade expõe a riscos a vida dos usuários, pelas péssimas condições estruturais encontradas”, complementou.
O promotor também reforçou a necessidade da criação/construção do Hospital Municipal de Palmas, que atenderá casos de baixa e média complexidade e que está previsto no plano de governo da atual gestora.
O relatório de prestação de contas foi apresentado pela secretária-executiva de Saúde, Ana Cristina Mota Bezerra, que detalhou ainda as emendas do Parlamento Municipal em 2023.
Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), falou sobre a doação, por parte do estado, de área para a construção do hospital municipal. Após a apresentação, várias autoridades e populares presentes puderam apresentar seus questionamentos, críticas e apontamentos para melhorar a saúde em Palmas. Usaram a tribuna o defensor público Freddy Antunes, a representante da OAB/TO Bruna Linhares, o tesoureiro do Conselho Municipal de Saúde, Cleison Nunes, entre outros.
Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO
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