Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça decisão liminar que obriga o Município de Arraias a realizar obras para melhorar a infraestrutura da Escola Municipal Eveny de Paula e Souza. A unidade atende cerca de 30 estudantes, em fases iniciais do ensino fundamental, da comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso.

A decisão atende a pedidos contidos em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada no mês março, pelo promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega, que alegou que as condições precárias da escola causam reflexos negativos no ensino dos jovens. 

A decisão impõe ao Município o dever de promover diversas obras enquanto a construção da nova escola não é concluída, entre as quais, construir banheiro, disponibilizar local para refeitório e reparar o telhado da unidade, que fica localizada na comunidade Matas.

Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil. (Texto: João Pedrini/MPTO)