Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Graças à articulação realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi autorizado, na terça-feira, 13, o uso das urnas eletrônicas nas eleições dos conselheiros tutelares em todo o Brasil.

Do Tocantins, o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior participou ativamente dessa articulação, enquanto integrante da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do CNMP. Foi este grupo que apresentou ao TSE a minuta da resolução que foi aprovada por unanimidade, permitindo o uso das urnas eletrônicas nos municípios brasileiros.

As eleições para escolha dos conselheiros tutelares acontecerão de forma simultânea em todas as cidades do país, no dia 1º de outubro deste ano. Os candidatos eleitos exercerão mandato de quatro anos a partir de 2024, tendo como atribuição zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

As eleições dos membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob fiscalização do Ministério Público.

Tocantins foi pioneiro

O Estado do Tocantins foi pioneiro no Brasil no que se refere ao uso das urnas eletrônica em todas as cidades, nas eleições para escolha dos conselheiros tutelares. O fato aconteceu em 2019, graças a uma articulação do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije/MPTO) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Neste ano de 2023, o Estado do Tocantins se antecipou à decisão nacional, tendo o MPTO e o TRE firmado um acordo, em 21 de março, no qual já se permitia o uso de urnas eletrônicas nas eleições para conselheiros tutelares nos 139 municípios.

Conforme avaliação do promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, a utilização das urnas eletrônicas agrega confiabilidade ao processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares, além de contribuir para uma votação e uma apuração mais seguras e ágeis.