Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou na manhã desta quarta-feira, 14, uma vistoria nas chamadas “ruas de pedestres” da Quadra 103 Norte, em Palmas.

A visita inloco da promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Palmas que estabeleceu adequações nas vias.

Inicialmente, as ruas eram reservadas apenas aos pedestres, mas ao longo dos anos as gestões municipais permitiram a circulação também de veículos. Depois do acordo com o MPTO, a prefeitura iniciou obras para conciliar circulação de carros e de pessoas, mas os serviços foram interrompidos por impasse com os comerciantes.

Os empresários alegam que as adequações podem diminuir o número de vagas de estacionamento. A promotora argumenta que os carros não devem continuar estacionando em 45 graus. A partir das obras, os veículos vão parar um atrás do outro, como ocorre em outras vias da cidade.

Dentre as obras contidas no TAC firmado com o MPTO, o Município se comprometeu a regularizar algumas calçadas, promover arborização e realizar serviços visando uma melhor adequação e sinalização dos postes.

“Estamos dialogando com os empresários e com a prefeitura ao mesmo tempo, para que as obras sejam retomadas o mais rápido possível”, afirmou Kátia Gallieta.

A vistoria foi acompanhada pela arquiteta e urbanista da prefeitura, Joseísa Furtado. (Texto: João Pedrini)