Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Goiatins, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a organização da cavalgada no município com o objetivo de garantir a segurança dos participantes e dos animais durante o evento, que será realizado no dia 09 de julho.

O documento estabeleceu proibições quanto ao uso de embalagens de vidro, fogos de artifício e som automotivo. Para garantir o bem-estar animal também ficou proibida a utilização de esporas, chibatas e armas brancas. A organização também deverá impedir a permanência dos animais na concentração do evento após o fim da cavalgada.

Ficou firmado ainda no TAC que caberá à organização da cavalgada disponibilizar ambulância e água no início e final do percurso, além de fiscalizar e impedir a entrada de veículos automotores, ciclomotores, bicicletas e carroças que não façam parte do evento.

O TAC limitou a quantidade de cinco pessoas que poderão ser transportadas em carroças e de um adulto e uma criança entre sete e 12 anos, em cada animal.

Assinam o Termo o promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse e o organizador do evento, Max Cruz da Luz.