Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Vistoria feita pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, constatou falta de medicamentos em dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Palmas.

Em um deles – o CAPS II – verificou-se que havia falta de 22 tipos de remédios. No CAPS III também há problemas de abastecimento na farmácia, mas a quantidade de medicamentos que faltavam ainda não havia sido contabilizada pelos funcionários.

De acordo com o promotor, os remédios que faltam nos CAPS devem ser distribuídos de forma gratuita à população, já que constam na lista do SUS. O fornecimento de medicamentos aos pacientes é previsto na Lei N. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata dos princípios do SUS [Art. 6º, inciso I (d)].

Durante as vistorias, feitas na manhã da última terça-feira, 18, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) averiguou também as instalações, as infraestruturas e os serviços oferecidos pelos CAPS. No CAPS II a situação é mais preocupante, segundo o promotor, já que os atendimentos são realizados em uma casa alugada, que recebe cerca de 160 pacientes diariamente.

O MPTO esteve atento a todos os detalhes, desde as necessidades mais simples (como o conserto de uma janela quebrada desde o início do ano) até as mais importantes e urgentes, como a cobertura da piscina (para evitar o acúmulo de água e, consequentemente, eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana).

O promotor de Justiça informou que encaminhará ofício ao Município de Palmas, solicitando que as irregularidades sejam sanadas. (Texto: João Pedrini/MPTO)