Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, realiza audiência pública no dia 2 de agosto, a partir das 18h, para tratar sobre o fechamento da Escola Municipal Padre Luso Matos. O evento, que tem como propósito ouvir a opinião da comunidade e dos representantes do poder público, acontecerá na própria unidade escolar.

São convidados a participar da audiência os representantes da Associação de Pais dos Alunos da Escola Municipal Padre Luso Matos, da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional, da Unidade Escolar Padre Luso Matos e do Conselho Municipal de Educação, bem como o público em geral.

Os trabalhos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Luiz Francisco Pinto, que responde pela 4ª Promotoria de Justiça. 

Inscrição

Para se manifestar durante a audiência, os interessados devem preencher a ficha de inscrição disponibilizada no edital e encaminhar para o e-mail 4pjportonacional@gmail.com, ou se apresentar pessoalmente ao local, antes do início da abertura oficial da audiência. Lembrando que as manifestações serão limitadas a 20 pessoas.

As pessoas que pretendem somente comparecer à audiência pública, sem ter fala, não precisam fazer inscrição.

Sobre a escola

No início deste mês, o  Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação ao Município de Porto Nacional orientando que seja mantida em funcionamento a Escola Municipal Padre Luso Matos durante o ano letivo de 2023, para que não haja prejuízos aos alunos matriculados. 

No documento, o promotor de Justiça ressalta que deve ser suspensa a pretensão de fechamento da Escola Padre Luso Matos até que a gestão adote as providências cautelares que forem necessárias, nos termos da lei. (Shara Alves de Oliveira/MPTO)