Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Com a finalidade de garantir o acesso e permanência de estudantes com deficiência nas escolas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, realizará, em 16 de agosto, o “I Seminário de Educação Inclusiva: o direito à acessibilidade e ao atendimento especializado na educação básica”. 

O evento reunirá integrantes do MPTO, representantes das redes de ensino estadual e municipais, de órgãos públicos responsáveis pela implementação da política de acessibilidade na educação básica e instituições ligadas à rede de proteção de crianças e adolescentes. 

O Seminário será realizado no auditório do MPTO, em Palmas, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h, na modalidade híbrida, com 200 vagas presenciais e 300 virtuais. 

A programação abordará a Lei Brasileira da Inclusão, a atuação do MPTO na garantia do direito à educação das pessoas com deficiência, educação bilíngue de surdos e atendimento educacional especializado.

Inscrição

As inscrições acontecem de 1º a 15 de agosto. Para se inscrever, acesse http://eadcesaf.mpto.mp.br/moodle/.

Atuação         

O evento é coordenado pela  Promotoria Regional da Educação, que tem como titular o promotor de Justiça Benedicto Guedes, e visa ampliar o debate articulado com as redes de ensino e órgãos públicos responsáveis pela implementação eficiente da política de acessibilidade na educação básica.

Desde 2021, a Promotoria de Justiça tem atuado de modo interinstitucional para a garantia do direito à acessibilidade educacional, realizando reuniões com diversas instituições públicas e particulares, bem como compartilhando com os promotores de Justiça das demais comarcas acerca do trabalho de fiscalização para a efetivação da acessibilidade e do atendimento educacional especializado em âmbito estadual. (Shara Alves de Oliveira/MPTO)