O Ministério Público do Tocantins (MPTO) manifestou-se em processo judicial, nesta segunda-feira, 31, solicitando que seja determinada à Secretaria Estadual de Saúde (SES) a obrigação de proceder à troca diária dos lençóis que revestem leitos no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas.
Em reclamação que chegou até o MPTO no domingo, 30, um cidadão relata que não existe nenhum lençol destinado à troca. Ele também diz que não está sendo realizada a manutenção nos aparelhos de ar-condicionado da maternidade.
Na petição judicial, a promotora de Justiça Araína Cesárea, da área de defesa da saúde, justifica que a troca de lençóis deve ocorrer diariamente, a fim de evitar contaminações no ambiente hospitalar.
Em razão disso, a representante do Ministério Público pede que seja determinada à SES a obrigação de regularizar a situação no prazo de 24 horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
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