Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Gestores de prefeituras do Tocantins que empreenderem esforços e obtiverem bons resultados em relação à vacinação em 2023 receberão do Ministério Público do Tocantins (MPTO), um importante e valoroso reconhecimento: o “Selo Município Amigo da Vacina”.

A premiação faz parte do projeto “MP na Vacina”, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSAÚDE) – órgão auxiliar do MPTO que presta assistência à atuação de promotores em todo o Estado.

O edital, com as regras, foi publicado nesta segunda-feira, 31, no Diário Oficial do MPTO.

O “Selo Município Amigo da Vacina” vai avaliar os índices das vacinas para crianças e adolescentes: BCG, Rotavírus, Meningocócica C, Pentavalente, Pneumocócica 10v, Poliomielite (VIP), Febre Amarela, Tríplice Viral, Hepatite A, HPV e Meningocócica ACWY.

Os municípios que obtiverem os melhores resultados serão reconhecidos em diferentes níveis: ouro, prata e bronze. A cerimônia de entrega do Selo acontecerá no primeiro semestre do ano que vem.

De acordo com a promotora de Justiça Araína Cesárea, que coordena o projeto, a intenção é incentivar as administrações municipais a aumentarem a cobertura vacinal, que nos últimos anos não tem alcançado os índices preconizados pelo Ministério da Saúde.

“Todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde [OMS] são oferecidas de graça. O SUS garante essa imunização a todos os brasileiros. Precisamos agir para prevenir todas essas doenças evitáveis, e os gestores públicos têm papel fundamental nessa missão. O selo vai reconhecer quem aprimorou as práticas e fez um bom trabalho em benefício da população”, disse.

Ações

O projeto “MP na Vacina” agrega uma série de iniciativas que buscam o aumento da imunização no Tocantins. Entre as ações estão a divulgação de importantes informações a respeito do tema, como uma peça publicitária veiculada nas principais emissoras de TV e “avisos” emitidos nas contas de água e de energia.

Por meio de parcerias com entidades patronais, o projeto também está chegando até os trabalhadores, por meio de ações promovidas por federações e sindicatos.

Diversas Promotorias de Justiça já expediram recomendações, em todas as cidades do Estado, para que escolas públicas e privadas exijam a carteira de vacinação atualizada no ato da matrícula. (Texto: João Pedrini/MPTO)

Confira o edital, abaixo, na íntegra: