Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação nesta quinta-feira, 24, para que o prefeito de Bernardo Sayão, Osório Antunes Filho, cancele o contrato de licitação com a empresa R. A. S Consultoria e Assessoria, de propriedade do filho do diretor do Núcleo de Controle Interno do Município.

A empresa foi contratada por dispensa para prestar serviços especializados em assessoramento e gestão de convênios, em 06/01/2023. Porém, devido ao grau de parentesco entre Renne Angelo da Silva, sócio administrador da empresa, e João  ngelo da Silva, diretor Controle Interno da Prefeitura, a empresa não poderia ter participado do procedimento.

Diante dos fatos, a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins recomendou que, além de realizar a rescisão contratual, no prazo de 30 dias, o prefeito oriente todos secretários, diretores, membros de Assessorias Jurídicas e gestores do Município sobre a impossibilidade de participação de parentes nas licitações e contratos da Prefeitura.

Ainda foi recomendada a inclusão imediata nos editais de todos os procedimentos licitatórios, em andamento no Município de Bernardo Sayão, sobre a proibição de participação de parentes de gestores que atuam direta ou indiretamente nas contratações, como determinado em lei.

(Shara Alves de Oliveira/MPTO)