Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

As instituições que compõem o Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado do Tocantins (FOCCO-TO) reuniram-se nesta quinta-feira, 24, retomando sua agenda bimestral de encontros, voltados ao alinhamento de estratégias.

Na reunião, foram discutidas novas iniciativas de controle, como o aprimoramento da transparência pelos entes públicos e a elaboração de um levantamento sobre a realização de concursos públicos nos municípios do Estado, a fim de compor um ranking que aponte a omissão em tal dever legal e a proporcionalidade entre servidores efetivos e contratações temporárias nas prefeituras do Tocantins, conforme sugestão do Ministério Público Estadual.

O Observatório Social de Palmas destacou diversos indícios de irregularidades em contratações e obras públicas e foi sugerida a adoção de aplicativos (APPs) que auxiliem a sociedade a fiscalizar a qualidade de produtos comprados por entes públicos, como merenda escolar e medicamentos.

Ainda foi definido que o Ministério Público Estadual promoverá análise técnica do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Palmas, visando verificar a conformidade ou não do portal e apresentará o resultado em reunião do FOCCO. Sobre esse tema, os presentes ressaltaram que foi disponibilizado a todas as prefeituras e câmaras legislativas do Estado o uso gratuito de um sistema que viabiliza a implementação de portais da transparência completos. Porém, a adesão foi baixa. O mesmo aconteceu com relação a um sistema para implementação de sites das ouvidorias municipais, disponibilizado pela Controladoria-Geral da União.

Foi também noticiada a edição da Instrução Normativa TCE/TO 1/2023-PLENO, que dispõe sobre a forma de controle pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins do cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos por entes públicos, prevista na Lei Geral de Licitações e na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A edição da norma foi solicitada pelo FOCCO no ano de 2022 e auxiliará na prevenção da corrupção e na impessoalidade relacionada aos pagamentos públicos a fornecedores.

Na reunião de quinta-feira, foi discutida também a eleição da nova coordenação do FOCCO, que será composta por quatro integrantes. A eleição ocorrerá já no próximo encontro, em 19 de outubro.

Ainda foi tratado do planejamento das programações locais alusivas ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, 09 de dezembro, data criada pelas Nações Unidas para reforçar a necessidade de prevenção e combate à corrupção para o desenvolvimento dos povos.

O FOCCO/TO é composto por instituições de controle e outros participantes colaboradores, dentre eles Ministério Público do Estado do Tocantins, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Procuradoria Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Ministério Público de Contas, Polícia Federal, Polícia Civil – Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), Controladoria-Geral da União, Receita Federal, Controladoria Geral do Estado, e Observatório Social de Palmas.