Categories: Estado

Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins


Recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) à empresa Ambientallix Serviços de Limpeza Urbana LTDA, concessionária de lixo do Município de Colinas do Tocantins, requer a retirada, no prazo de cinco dias, de materiais e veículos de coleta situados próximos às residências. 

De acordo com documento, expedido na quinta-feira, 24, pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, a partir de denúncia de moradores e apuração do MPTO, constatou-se que a Ambientallix tem estacionado seus caminhões de lixo em terreno urbano, em desrespeito ao Código de Posturas do Município.

Os moradores relatam que os veículos ficam próximos ao muro das residências, exalando mau cheiro e atraindo baratas e outros insetos para as casas.

O Departamento de Posturas e a Vigilância Sanitária do Município já realizaram fiscalização no local e notificaram a empresa com vistas à mudança para local apropriado,  porém, a Ambientallix não adotou nenhuma medida, e a situação permanece. 

Medidas

Na recomendação, além da retirada de veículos, materiais e instrumentos que causam risco à saúde da população da localidade, o MPTO orienta que a empresa deixe de alugar imóvel situado na zona urbana, próximo às residências, para evitar prejuízo aos moradores. 

Como encaminhamento, ficou determinado que uma oficial de diligências do MPTO compareça no local na próxima semana, a fim de se certificar de que a situação foi resolvida.

(Erlene Miranda-Ascom MPTO)





FONTE

Tribuna do Tocantins

Recent Posts

VI Seminário de Gestão Socioambiental debate mudanças climáticas e sustentabilidade no TJTO

A urgência em mitigar o aquecimento global e em se adaptar às variações impostas pelas…

1 dia ago

Atenção a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei será debatida na segunda-feira (22/6)

Quando uma pessoa com transtorno mental entra em conflito com a lei, a resposta do…

1 dia ago

CEJUSC de 2º Grau realiza Oficina de Divórcio e Parentalidade para processos em fase recursal no Tribunal de Justiça

Política pública recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adotada pelo Tribunal de Justiça…

1 dia ago

TJTO bate recorde de arrecadação e entrega mais de 2,5 toneladas de tampinhas e lacres ao Hospital de Amor em clima de Copa

Uma bandeira do Brasil sustentável, formada por milhares de tampinhas plásticas, transformou o hall do…

1 dia ago

Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses — Senado Notícias

As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter até 12 meses para…

1 dia ago

Tribunal do júri condena homem a mais de 32 anos de prisão por homicídio qualificado de idoso em Xambioá

O Tribunal do Júri da Comarca de  Xambioá condenou, na quinta-feira (18/6), um homem a…

2 dias ago