Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) à empresa Ambientallix Serviços de Limpeza Urbana LTDA, concessionária de lixo do Município de Colinas do Tocantins, requer a retirada, no prazo de cinco dias, de materiais e veículos de coleta situados próximos às residências. 

De acordo com documento, expedido na quinta-feira, 24, pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, a partir de denúncia de moradores e apuração do MPTO, constatou-se que a Ambientallix tem estacionado seus caminhões de lixo em terreno urbano, em desrespeito ao Código de Posturas do Município.

Os moradores relatam que os veículos ficam próximos ao muro das residências, exalando mau cheiro e atraindo baratas e outros insetos para as casas.

O Departamento de Posturas e a Vigilância Sanitária do Município já realizaram fiscalização no local e notificaram a empresa com vistas à mudança para local apropriado,  porém, a Ambientallix não adotou nenhuma medida, e a situação permanece. 

Medidas

Na recomendação, além da retirada de veículos, materiais e instrumentos que causam risco à saúde da população da localidade, o MPTO orienta que a empresa deixe de alugar imóvel situado na zona urbana, próximo às residências, para evitar prejuízo aos moradores. 

Como encaminhamento, ficou determinado que uma oficial de diligências do MPTO compareça no local na próxima semana, a fim de se certificar de que a situação foi resolvida.

(Erlene Miranda-Ascom MPTO)