Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou do webinário Relatório Anual do Desmatamento (RAD) no Brasil 2022 – Estados do Matopiba, nesta quinta-feira, 24, promovido pelo Observatório do Clima, dentro do projeto MapBiomas, que tem o propósito de mapear anualmente a cobertura e uso da terra no Brasil e monitorar as mudanças do território.

No evento, foram apresentados os dados dos alertas de desmatamento nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, estados que formam a região do Matopiba, e debateu os dados com órgãos estaduais de meio ambiente e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
 

Combate ao desmatamento no TO

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, apresentou as estratégias adotadas pela instituição para o combate ao desmatamento do Cerrado tocantinense. Segundo ele, um importante passo foi a criação das Promotorias Regionais Ambientais e do (Gaema).

O promotor de Justiça explicou que o Caoma tem realizado a análise dos imóveis rurais com desmatamentos no Estado, bem como a avaliação de dados públicos e produção de relatórios, com imagens de satélite e anotações sobre a legalidade ou não dos desmatamentos.

Brandes relatou que o Caoma procede à análise dos autos dos órgãos ambientais e remete pareceres técnicos aos órgãos de execução para que sejam tomadas providências e ainda utiliza ferramentas digitais para a criação de painéis de desmatamentos e queimadas no Estado. 

Segundo ele, recentemente, foi criado, dentro do aplicativo do Ministério Público, o menu Radar Ambiental, que disponibiliza os dados de desmatamentos e queimadas, assegurando à sociedade e aos órgãos de fiscalização e controle acesso às informações que podem subsidiar o planejamento da política pública de proteção do cerrado tocantinense.

Desafios do Matopiba

Por fim, o promotor de Justiça apresentou uma série de desafios que devem ser superados no Matopiba, como a falta de publicidade das informações dos órgãos ambientais, a exemplo dos embargos, autuações, licenciamentos, outorgas de recursos hídricos e de autorizações de exploração de vegetação nativa. 

E a ausência de análise definitiva dos Cadastros Ambientais Rurais dos Imóveis (CAR), instrumento criado pelo novo Código Florestal, para ser o registro público eletrônico de âmbito nacional.

(Shara Alves de Oliveira/MPTO)