Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, entre os dias 21 e 25 de agosto, a Operação Pró-Consumidor, no município de Pedro Afonso. O balanço parcial da ação contabilizou a prisão de duas pessoas em flagrante, a instauração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), a apreensão de 2,2 mil quilos de produtos como carne, queijo e gelo; e de 1,3 mil fogos de artifício, além de outros produtos. 

 As duas prisões foram relacionadas à falsificação de documento público e crimes contra a relação de consumo e o TCO, por comércio ilegal de fogos de artifício. Foram apreendidos  produtos de origem animal por condições higiênico-sanitárias, armazenagem inadequada, comercialização irregular, produtos de origem clandestina e produtos vencidos.

A operação foi coordenada pelo Ministério Público e empreendida em parceria com as vigilâncias sanitárias estadual e municipal, Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Procon e as Polícias Civil e Militar. 

Por parte do MPTO, a equipe do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), auxiliada pela promotora de Justiça Jeniffer Medrado, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, atuou na realização dos trabalhos. 

Servidores da rede de proteção aos consumidores foram alvo de ameaças de comerciantes locais, tendo sido necessário o registro de boletim de ocorrência e reforço na segurança dos integrantes da operação. “O Ministério Público investigará qualquer ato contra a integridade física e o exercício regular e legal das funções dos servidores que contribuíram com a operação”, disse a promotora de Justiça Jeniffer Medrado.